Na manhã do dia 10 de setembro, a Prefeitura de Jaguaripe promoveu, no Auditório Neylthon dos Santos Brito, uma audiência pública para apresentação do Projeto Moradia Legal, voltado à Regularização Fundiária Urbana (REURB) em todo o município.

O evento contou com a presença de representantes da gestão municipal, lideranças comunitárias e moradores de diversas localidades, que lotaram o espaço em busca de informações sobre o programa.

Durante a audiência, o Consultor Jurídico Alcides Bulhões apresentou os detalhes técnicos e jurídicos do projeto, explicando de que forma a iniciativa contemplará imóveis situados em todos os núcleos urbanos de Jaguaripe. O especialista destacou a importância da regularização fundiária como instrumento de garantia de cidadania, segurança jurídica e valorização patrimonial para as famílias.

O Projeto Moradia Legal tem como objetivo assegurar que os cidadãos recebam o título definitivo de seus imóveis, seja na modalidade REURB-Social, voltada para famílias de baixa renda, seja na modalidade REURB-Específica, para demais situações previstas em lei.

A Prefeitura reforçou o compromisso em dar continuidade às etapas do programa, ressaltando que a participação popular é essencial para o êxito da iniciativa. A audiência marcou o início de um processo que vai transformar a vida de centenas de famílias jaguaripenses, garantindo direito à moradia digna e ao desenvolvimento urbano ordenado.

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