ALBA ESTABELECE LIMITES PARA CONCESSÃO DE HONRARIAS Ricardo Lemos 19 de setembro de 2023 Notícias, Política PRESIDENTE ADOLFO MENEZES DIZ QUE HAVERÁ ANÁLISE PRÉVIA DA MESA DIRETORA Por unanimidade dos deputados presentes, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (18.09), o Projeto de Resolução nº 3.164/2023, de autoria da Mesa Diretora, que limita o número de títulos de Cidadão Baiano e Comenda Dois de Julho que podem ser propostos por deputado em cada sessão legislativa. Há cerca de três semanas, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, já havia anunciado a disposição de propor esse PRs, diante do que chamou de “chuva de títulos”. “A proposição restringe a outorga de Comendas e Títulos às personalidades cujos méritos sejam inegáveis e publicamente reconhecidos. Cada parlamentar poderá apresentar apenas um título de Cidadão e uma Comenda por sessão legislativa”, explicou Adolfo Menezes. A concessão da honraria será submetida a análise prévia da Mesa Diretora e só tramitará se aprovada pelo colegiado. O chefe do Legislativo estadual ressalvou que, excepcionalmente, na atual sessão legislativa (2023) será permitida a cada deputado a apresentação de dois títulos de Cidadão Baiano. EMPRÉSTIMOS Na mesma sessão foram aprovados dois Projetos de Lei do Poder Executivo, solicitando autorização para contratar empréstimos juntos a organismos financeiros internacionais. O PL nº 25.023/2023 autoriza um empréstimo de US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS (PROSUS II); e o nº 25.024/2023 autoriza empréstimos de US$ 100 milhões junto ao BID e até US$ 180 milhões junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), para financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica. Por último, foram aprovados os PLs nº 25.027/2023, do Executivo, referente ao Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos e seus impactos na saúde da população baiana, ampliando o acesso à água em quantidade e qualidade, com financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD; nº 24.951/2023, da deputada Ludmila Fiscina, que outorga a Alagoinhas o título de Capital da Cerveja na Bahia; e o PRs nº 3.100/2023, do deputado Pablo Roberto, que concede o título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao professor e empresário Jodilton Oliveira Souza. ALBA – Ascom/Gabinete da Presidência/ Foto by Vaner Casaes Deixe uma resposta Cancelar resposta Seu endereço de email não será publicado.ComentarNome* Email* Website